Presidiu o julgamento o Conselheiro MANOEL PIRES DOS SANTOS em substituição a Conselheira DORIS DE MIRANDA COUTINHO. O Conselheiro Substituto José Ribeiro da Conceição declarou-se impedido com fulcro no art. 356, IV, do RI/TCE. O Presidente, Conselheiro Manoel Pires dos Santos, convocou o Conselheiro Substituto Jesus Luiz de Assunção para compor quórum, em substituição à Conselheira Doris de Miranda Coutinho. Votaram com o Relator o Conselheiro Substituto Orlando Alves da Silva, em substituição ao Conselheiro José Wagner Praxedes - Convocação nº 14/2020 e o Conselheiro Substituto Jesus Luiz de Assunção, em substituição à Conselheira Doris de Miranda Coutinho. Presente, representando o Ministério Público de Contas junto ao Tribunal, o Procurador OZIEL PEREIRA DOS SANTOS. O resultado proclamado foi Unanimidade.

AUSENTES: Conselheira Doris de Miranda Coutinho e o Conselheiro José Wagner Praxedes.